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Projeto modifica o "direito de resposta" na mídia. Veja!



A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto de lei do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que disciplina o direito de resposta ou retificação a quem se sentir ofendido por matéria divulgada ou transmitida em veículos de comunicação.

De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, a principal novidade é permitir que empresas jornalísticas recorram da decisão do juiz de conceder direito de resposta para suspender seus efeitos, antes da divulgação.
O novo texto determina que o recurso seja encaminhado à turma do tribunal em que a ação estiver tramitando.



Fonte: Ascom
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