Projeto modifica o "direito de resposta" na mídia. Veja!
A Comissão de
Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto de lei do senador Roberto
Requião (PMDB-PR) que disciplina o direito de resposta ou retificação a quem se
sentir ofendido por matéria divulgada ou transmitida em veículos de
comunicação.
De acordo com o
jornal O Estado de São Paulo, a principal novidade é permitir que empresas
jornalísticas recorram da decisão do juiz de conceder direito de resposta para
suspender seus efeitos, antes da divulgação.
O novo texto
determina que o recurso seja encaminhado à turma do tribunal em que a ação
estiver tramitando.
Fonte: Ascom
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