Processos criminais contra dois ex-prefeitos do Vale retornam à comarca de origem. Veja!

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, em sessão desta quinta-feira, 9, remeter às comarcas de origem oito processos que envolvem os ex-prefeitos Celino Farias, de Igaracy, e José Alencar, de Santana dos Garrotes.

Os desembargadores entenderam que os dois ex-gestores, que deixaram o poder em dezembro passado, perderam o direito ao foro privilegiado e, “por isso, devem responder às ações no Juízo de 1º Grau, já que a Corte estadual, constitucionalmente, não tem mais a competência para julgá-las”.

Celino e Alencar respondem por ações penais, que, com a decisão, serão remetidas às comarcas de Piancó e Santana dos Garrotes, respectivamente.

Além dos ex-prefeitos regionais, o TJPB decidiu devolver às comarcas de 1º grau processos de mais seis ex-gestores que perderam o foro privilegiado.



Fonte: Folha do Vale