Prefeito de Paulista, que contratou falsos médicos, é condenado pelo TCE. Veja!
O prefeito da
cidade paraibana de Paulista, Severino Pereira Dantas e seis falsos médicos
contratados pelo município, foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado
(TCE-PB) e terão que devolver R$ 99.450,00, além de multas que ultrapassam R$58
mil. Os falsos médicos foram flagrados pelo Conselho Regional de Medicina da
Paraíba (CRM-PB), exercendo ilegalmente a profissão, em fevereiro de 2011. O
CRM fez a denúncia ao Ministério Público e à Polícia Federal.
“Os dois
estudantes de Medicina, que trabalhavam em Paulista como se fossem médicos,
realizando consultas, dando plantão e prescrevendo medicamentos, foram expulsos
de suas faculdades e respondem processo na Polícia Federal. Fizemos a denúncia,
mas não temos gerência sobre eles para abrir processo ético, já que não tinham
inscrição no CRM”, explicou o presidente do CRM-PB, João Medeiros.
O TCE irá
averiguar também o vínculo dessas seis pessoas, que não possuem diploma médico,
em prefeituras de outras sete cidades: Logradouro, São Bento, Cacimba de
Dentro, Casserengue, Soledade, Caaporã e Caiçara. No processo do TCE ficou
determinado um prazo de 60 dias para a quitação do débito com o erário, sob
pena de cobrança executiva.
O vínculo das
pessoas listadas na ação com a Prefeitura de Paulista foi considerado ilegal
pelo TCE-PB, por ferir o artigo 37 da Constituição, que dispõe sobre a
contratação de pessoal. O argumento dos contratados de que eram apenas
estagiários, segundo o TCE, não condiz com a realidade documentada nos autos,
já que eles recebiam por plantões médicos.
Fiscalização do
CRM
O CRM-PB flagrou
dois falsos médicos no hospital de Paulista, no Sertão da Paraíba, a 310 km de
João Pessoa, nos dias 17 e 28 de fevereiro de 2011. Segundo o diretor do
Departamento de Fiscalização do CRM-PB, que esteve no local, os falsos médicos
prescreviam medicamentos controlados, antibióticos, além de realizarem
consultas e plantões. “Nas receitas prescritas por eles, havia erros
grosseiros, que deveriam até impedir a venda ou entrega do medicamento nas
farmácias”, disse Eurípedes.
“Nas prescrições hospitalares também
encontramos termos que não são usados e alterações nos exames físicos. Na
anamnese (queixas dos pacientes), por exemplo, o falso médico escreveu
‘temperatura corporal alta’”, completou Eurípedes. Após a constatação do falso
exercício da Medicina, foi feita denúncia ao Ministério Público e à Polícia
Federal.
Recomendações a
gestores públicos
O CRM-PB
recomenda aos gestores públicos que forem contratar médicos, que consultem o
site do Conselho Federal de Medicina (www.cfm.org.br), onde podem consultar
gratuitamente e confirmar a habilitação de um profissional ao exercício da
Medicina. Outra alternativa é, nos dias úteis, enviar e-mail
(crmpb@crmpb.org.br), fax ou telefonar (2108-7200) para o CRM-PB a fim de
confirmar as informações profissionais do candidato.
“Infelizmente,
esta prática criminosa do exercício ilegal da Medicina atinge muitos municípios
da Paraíba. A população, para sua própria segurança, deve ajudar e denunciar”,
afirmou o Diretor do Departamento de Fiscalização do CRM-PB, Eurípedes
Mendonça.
Fonte: Portal Correio
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