Vereadores de Pombal vão ter de devolver verbas. Veja!
O Tribunal de
Contas do Estado concedeu um prazo de 60 dias para a devolução conjunta de R$
55,5 mil aos cofres públicos pelos vereadores que em 2008 integravam a Câmara
Municipal de Pombal. O dinheiro diz respeito a pagamentos irregulares por
sessões extraordinárias. O ex-prefeito Ugo Ugulino Lopes foi multado em R$ 3
mil por ter realizado os pagamentos.
O processo, sob
relatoria do conselheiro Nominando Diniz, decorreu de denúncia feita ao TCE
pela prefeita de Pombal, Pollyanna Werton Dutra (PT). O relator do processo
explicou que os vereadores receberam ajuda de custo para sessões
extraordinárias nos exercícios de 2007 e 2008, o que é proibido pela emenda
constitucional nº 50/2006. De acordo com o dispositivo constitucional, não pode
haver pagamento de parcela indenizatória em razão da convocação extraordinária
das Casas Legislativas.
Na época dos
fatos, a Câmara Municipal de Pombal era presidida pelo vereador João de Sousa
de Leite Filho, que terá de devolver aos cofres públicos a quantia de R$
8.312,00. Os demais vereadores devolverão a importância de R$ 5.937,00.
São eles
Francisco Alves Filho, Roque Pereira de Sousa, Genival Brilhante de Souto, Edno
Dantas Pereira, Francisco Santana de Sousa, João Dionísio de Sousa, Miguel
Ferreira da Silva e Paulo Gomes Vieira.
Fonte: JP Online
Post a Comment