TCE libera contas de 3 das 4 Prefeituras do Vale que sofreram bloqueio semana passada. Veja!

Por determinação do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Fábio Nogueira (foto), foram desbloqueadas as contas bancárias das prefeituras de Itaporanga, Boa Ventura e Santana dos Garrotes. A de Olho d’Água, no entanto, ainda permanece bloqueada.

As contas das quatro prefeituras regionais foram bloqueadas pelo TCE no dia 2 deste mês em razão do não envio dos balancetes de janeiro e fevereiro ao órgão fiscalizador até o dia 30 de abril, último prazo estabelecido.

Um dia após o bloqueio, a prefeitura de Boa Ventura conseguiu regularizar sua situação e teve as contas bancárias desbloqueadas pelo TCE.

Já as da prefeitura de Itaporanga e de Santana dos Garrotes foram desbloqueadas nessa segunda-feira, 6, e estão aptas a fazerem movimentações bancárias, orçamentárias e financeiras.

De acordo com o TCE, "os gestores dos municípios que descumprem os prazos (para envio de balancetes) estão sujeitos às penas de crime de responsabilidade, por ato de improbidade administrativa, e às penas previstas na Resolução Normativa nº. 07/2009, que determina a aplicação de multa pessoal no valor de R$ 500,00, acrescidos de R$ 50,00, por dia de atraso, até o limite de R$ 2.000,00”.

Fonte: Folha do Vale