Justiça da PB mantém arrecadação do hit ‘Ai se eu te pego’ bloqueada. Veja!
A Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu por unanimidade, na manhã desta
terça-feira (30), manter a arrecadação da música ‘Ai se eu te pego’, hit
interpretado por Michel Teló, bloqueada. Os magistrados negaram o pedido que
foi feito pelos coautores da música Karine Assis Vinagre, Amanda Grasiele
Teixeira da Cruz e Antônio Carlos Paim Cerqueira.
A arrecadação
relativa aos direitos autorais da obra está bloqueada desde março do ano
passado.
Com a decisão,
os valores arrecadados com a comercialização da música continuam sendo
depositados em juízo como forma de evitar que o dinheiro seja dividido de forma
indevida, para evitar prejuízo financeiro às possíveis verdadeiras autoras da
obra.
O recurso
argumentava que as três estudantes que ainda disputam na Justiça a coautoria da
música - Marcella Quinho Ramalho, Maria Eduarda Lucena dos Santos e Amanda
Borba Cavalcanti de Queiroga - não representam a maioria no universo dos
autores da obra, razão pela qual não poderiam impedir a exploração da música.
O argumento, no
entanto, foi rejeitado. O desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que
tinha pedido vistas na última sessão, decidiu acompanhar o relator
desembargador Marcos Cavalcanti, que diz que “não merece amparo a ação, tendo
em vista que a simples apresentação de acordo firmado por Karine Assis Vinagre
e Amanda Grasiele Cruz não causa nenhum dano às demais partes envolvidas no
processo”.
O advogado dos
coautores, André Luiz Cabral, informou que irá recorrer da decisão, uma vez que
não foi discutido o mérito do caso. ''No que concerne à análise da Lei dos
Direitos Autorais, que trata da defesa dos direitos dos coautores de
participação nas ações que envolvem a obra em discussão, em nada foi analisado.
No meu entendimento, há flagrante omissão e por isso iremos recorrer dessa
decisão por meio de embargos declaratórios”, informou o advogado.
Fonte: G1-PB
Post a Comment