TCE bloqueia contas de duas Prefeituras do Sertão e três Câmaras Municipais da Paraíba. Veja!
O presidente do
Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Túlio Nogueira,
determinou o bloqueio das contas bancárias de duas prefeituras do Sertão e três
Câmaras Municipais da Paraíbafeituras e três Câmaras de municípios paraibanos
na tarde desta segunda-feira (29).
Com a decisão,
as prefeituras de São José dos Ramos e Tavares, e também as Câmaras Municipais
de Catolé do Rocha, Curral de Cima e Juazerinho, ficarão impedidas de
movimentar os recursos dos municípios.
O bloqueio foi
determinado porque os prefeitos e os presidentes das Câmaras desses municípios
não encaminharam as prestações de contas anuais, referente ao exercício de 2012
ao Tribunal. O prazo legal para a remessa ao TCE-PB era o dia 31 de março último.
Com a medida, as
atuais gestões podem apenas realizar depósitos ou transferências para aplicação
financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, e somente podendo ser
levantado dito bloqueio por autorização do Tribunal. As prefeituras e as Câmaras
de Vereadores ficam impedidas de movimentar suas contas bancárias por meio de
cheque ou qualquer outro documento hábil.
Fonte: TCE-PB
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