TJPB bloqueia as contas de mais 20 prefeituras. Veja!

Sobe para 41 o número de prefeituras que tiveram as contas bancárias sequestradas por determinação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para pagamento de precatórios.

Somados, os débitos de 20 municípios divulgados na edição eletrônica do Diário da Justiça de hoje chegam ao valor de R$ 1.209.997,22 e são referentes aos exercícios financeiros de 2010 e 2011. O valor é praticamente o dobro do total de dívidas de 21 prefeituras (R$ 554.131,24) que também tiveram as contas sequestradas, há uma semana, por determinação do TJPB.

As prefeituras com os maiores valores são Sapé (R$ 473.159,87), São José de Piranhas (R$ 152.366,04), Triunfo (R$ 107.786,26) e Lastro (R$ 112.093,25). Já os municípios que possuem os menores débitos são Igaracy (R$ 2.000,00), Umbuzeiro (R$ 2.116,31), Riacho dos Cavalos (R$ 2.636,14) e Cubati (R$ 3.545,60).

De acordo com o juiz auxiliar da presidência do TJPB, Carlos Eduardo Leite Lisboa, o sequestro das contas foi necessário para garantir o pagamento dos precatórios. Ele explica que emenda constitucional 62/2009 determinou que os municípios poderiam escolher entre duas opções para regularizar o pagamento dos precatórios: o regime especial de 15 anos, quando os débitos seriam somados e divididos em 15 anos, ou a adesão a 1% da receita corrente líquida do município, com desconto mensal.

“Os municípios que escolheram o regime especial simplesmente ignoraram os repasses e os credores ficaram sem receber o seu dinheiro. O TJPB, então, abriu um processo administrativo contra cada prefeitura e informou que durante os anos de 2010 e 2011 não havia sido feito nenhum depósito. Os processos foram iniciados para a cobrança desse período, culminando na decisão da desembargadora Fátima Bezerra de decretar o sequestro das contas de 2010 e 2011”, explicou o juiz Carlos Eduardo.

O juiz, que é responsável pela condução dos processos de precatórios junto a municípios e Estado, informou ainda que após a finalização das cobranças de 2010 e 2011, os processos retornarão ao setor de finanças do tribunal para que sejam informados os débitos relativos a 2012. “Com isso, algumas prefeituras poderão sofrer novo sequestro. É importante que se frise que se a presidente não determinar o sequestro, ela pode sofrer uma denúncia por crime de responsabilidade”, afirmou.

PROCESSOS

O TJPB possui mais de 60 processos administrativos contra prefeituras que deixaram de realizar o repasse em 2010 e 2011. Desse modo, o juiz Carlos Eduardo afirma que outros sequestros acontecerão nos próximos dias.

“À medida que os processos retornam do Ministério Público e que o órgão opina pelo sequestro a gente verifica se não houve, de fato, nenhum repasse e não tem outra saída a não ser sequestrar as contas”, disse.

O juiz ressaltou que o descaso com o qual os gestores vêm tratando a questão resultou em dívidas pesadas para o município.

“Acaba se tornando injustificável para alguns municípios. Tem casos de prefeituras que deixaram de repassar uma quantia irrisória - R$ 800, R$ 900 por mês - que não pesa tanto, mas deixaram acumular e acabou se tornando um montante de R$ 40 mil, R$ 50 mil, que realmente pesa no orçamento. Se todo município tivesse honrado com o que assumiu não estaria nessa solução”, disse.

Fonte: Larissa Claro