Tribunal de Justiça da Paraíba vai lançar o Lei Seca Jovem
O Tribunal de
Justiça da Paraíba vai lançar o projeto Lei Seca Jovem no dia 13 de maio, no
auditório do Fórum Cível da Capital. E para o sucesso do plano, a Coordenadoria
da Infância e da Juventude vem executando etapas do planejamento desde
fevereiro. Atualmente, o projeto está na terceira fase de operacionalização que
consiste em visitas educativas a bares e restaurantes de João Pessoa.
Uma minuta da
Portaria que disciplina essa iniciativa já foi elaborada, assim como foram
realizadas reuniões com integrantes da rede de proteção, formalizando parceria.
Ainda esse mês, serão confeccionados material gráfico e de publicidade, e o
projeto culmina com o Seminário, a ser iniciado no dia do lançamento oficial.
Para a criação
desse projeto, foram considerados os desafios relacionados ao enfrentamento de
uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. Para os idealizadores
dessa ação, como o juiz Fabiano Moura de Moura, coordenador da Infância e da
Juventude do TJPB, faz-se necessário diminuir as estatísticas de dependência,
infrações e letalidade relacionados ao álcool.
“Isso ocorre
através de ações protetivas e, quando necessário, medidas socioeducativas,
reafirmando o conceito do Poder Judiciário voltado para o interesse da
sociedade”, explicou o magistrado.
O objetivo do
projeto é dar efetividade à Lei nº 9.866/2002, que já foi ampliada pela Lei nº
12.425/2012. A legislação proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega e
permissão do consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, a crianças e
adolescentes, em casas de espetáculo, boates, feiras, eventos, supermercados,
lanchonetes e similares.
Os benefícios
esperados são a regularidade das inspeções, adesão dos parceiros e estabelecimentos
comerciais. Também pretende-se traçar o perfil das infrações e das crianças e
adolescentes envolvidas, assim como diminuir os autos de infrações e a
incidência desse público relacionados ao consumo de álcool.
Compete à
Coordenadoria da Infância e da Juventude, como gestor do projeto, gerenciar a
equipe, negociar a carga de trabalho dos recursos humanos envolvidos, tratar os
desvios de planejamento, agir preventivamente e corretivamente, gerir
deficiências técnicas e informar à Gerência de Projetos, da Diretoria de Gestão
Estratégica do TJPB, o andamento do projeto.
Fonte: JP Online
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