Conselho Monetário Nacional prorroga por dez anos dívidas de agricultores afetados pela seca. Veja!
O Conselho
Monetário Nacional (CMN) oficializou, em resoluções divulgadas hoje (18), a
prorrogação por dez anos das dívidas de agricultores afetados pela seca. A
decisão vale para as parcelas vencendo em 2012, 2013 e 2014.
O pagamento do
valor refinanciado começa em 2015 para produtores em geral e em 2016 para
agricultores familiares. A flexibilização foi anunciado pela presidenta Dilma
Rousseff. Segundo o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da
Fazenda, o custo para o Tesouro será R$ 2,1 bilhões.
Além do direito de renegociarem as parcelas
referentes aos três anos, os agricultores familiares terão um desconto de 80%
caso quitem em dia as prestações do refinanciamento. De acordo com João Rabelo,
o alocamento do início da quitação para os anos de 2015 e 2016 visa a dar tempo
aos produtores rurais para recomporem as perdas com a estiagem que
prejudicou-os em 2012 e 2013. O CMN publicou ainda uma terceira resolução
autorizando agricultores da Região Nordeste a renegociar dívidas contratadas
até 2006, utilizando recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e do
Fundo Constitucional do Norte (FNO).
A taxa de juros do refinanciamento será 4,12%
ao ano, mas pode cair para 3,5% graças a um bônus de adimplência de 15%. Além
disso, foi retirada a obrigatoriedade de entrada para os financiamentos. A
resolução concedeu ainda outro bônus de adimplência de 15% sobre a parcela,
além do concedido sobre os juros.
Fonte: Agência Brasil
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