Procuradoria consegue liminar que obriga HR de Patos a receber pacientes encaminhados pelo Samu. Veja!
A Prefeitura de
Patos, através da Procuradoria Geral do Município, impetrou na manhã desta
sexta-feira (19), uma medida cautelar contra o Estado da Paraíba para garantir
que o Hospital Regional de Patos ofereça o devido acolhimento aos pacientes
encaminhados pelo Serviço Móvel de Urgência (SAMU). O juiz substituto da 4ª
Vara da Comarca de Patos, José Milton Barros de Araújo, deferiu o pedido e o
Estado da Paraíba agora tem o prazo de cinco dias para contestar o pedido.
Na ação, os
procuradores Walber Mota e Rubens Nogueira alegaram que a diretora do Hospital,
Silvia Ximenes se pronunciou em uma emissora de rádio local, informando que a
partir das 0h deste sábado (19), a casa hospitalar não mais receberia pacientes
encaminhados pelo SAMU. A Procuradoria ainda solicitou na medida a fixação de
multa diária, em caso de descumprimento da liminar.
O MaisPatos.com
teve acesso aos documentos do processo e na decisão, o magistrado entendeu que
como o próprio nome do serviço explicita, o Serviço Móvel de Urgência é
direcionado apenas a pacientes em estado de urgência. Além disso, o juiz fixou
o pagamento de uma multa diária no valor de R$ 2 mil.
Esta decisão foi
publicada no mesmo dia em que os deputados que formam a comissão da saúde da
Assembleia Legislativa da Paraíba estiveram na cidade de Patos, visitando as
casas hospitalares, a fim de constatar a atual situação vivenciada por
pacientes e profissionais.
No momento da
visita, repórteres e vereadores de Patos foram barrados pela diretora do
Hospital Regional de Patos, Silvia Ximenes. Em relação a esta decisão, a
redação do MaisPatos.com tentou estabelecer contato com a direção do hospital,
mas as ligações não foram atendidas.
Fonte: MaisPatos
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