Ex-prefeito vai a julgamento na Justiça Federal por desviar dinheiro público. Veja!
O ex-prefeito da
cidade de Massaranduba, Antônio Mendonça Coutinho Filho, será julgado por desvios
de verba pública.
A decisão foi
tomada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao compreender
que a justiça federal é órgão competente para julgar e processar
administradores municipais por desvio de dinheiro e negar o recurso de apelação
impetrado em favor de Antônio Mendonça Coutinho Filho. O relator do processo é
o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.
O ex-prefeito é
acusado de responsabilidade e irregularidade em processos licitatórios do
município. A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Estado da Paraíba,
que atribuiu a Antônio Mendonça a prática de crimes de aplicação irregular dos
recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério (Fundef).
Antônio Mendonça
Coutinho Filho, por sua vez, alega que os recursos desviado não foram do
Fundef, e sim do patrimônio da cidade. Segundo ele, esta verba já estaria
legalmente incorporada aos cofres da edilidade.
Fonte: Portal Correio
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