Ocupação das vias públicas é ilegal, diz promotora. Veja!

Por meio de ordem judicial do Ministério Público, os camelôs que ficam instalados nas ruas João da Mata e Leôncio Wanderley, no centro de Patos, foram relocados na manhã desta sexta-feira (05) para outro espaço nas proximidades do Shopping da cidade.

A determinação deveria ter sido cumprida há dois, mas não ocorreu, e foi dado outro prazo para que a Prefeitura de Patos fizesse a relocação desses comerciantes. De acordo com a Promotora do Meio Ambiente e Patrimônio Social, Drª Fábia Cristina, a ação de hoje decorreu de várias ações ocorridas entre vários órgãos.

“Foram realizadas audiências entre o Ministério Público, a Prefeitura de Patos e os representantes dos camelôs. Desde 2007 já havia vários procedimentos instaurados para a desocupação do espaço público”.

A promotora ainda esclareceu que foram notificados os representantes dos comerciantes e a prefeitura, e também realizados sorteios para determinar o local onde os camelôs e barraqueiros seriam alocados. Outro prazo foi dado para que fosse realizada a desocupação das ruas, 02 de março e 02 de abril, para que adequassem as barracas, porém, até esta data nenhuma atitude havia sido tomada.

“Hoje tomei conhecimento que o município está cumprindo o que já deveria ter sido cumprido há muito tempo. O Ministério Público entende que Patos, uma cidade com mais de 100 mil habitantes, encontra-se numa situação de caos no que se refere à ocupação dos espaços públicos”, disse.

Drª Fábia esclareceu que a ocupação das ruas por meio dos camelôs, bem como outros serviços de entulhos, mesas de bar e restaurantes, é ilegal, e que o MP não está infringindo a Lei.

De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Habitação, Everaldo Lima, os comerciantes dessas ruas vinham resistindo a retirada de suas barracas dos locais, mas, a Prefeitura já fez a demarcação de um terreno com 131 divisórias para acomodá-los. Ele ainda informou que será providenciada a cobertura do local.

Para que a medida judicial ocorresse de forma pacífica, a Polícia Militar esteve presente. O comandante do 3º BPM, Tenente Coronel Cunha Rolim, o comandante do BOPE, Capitão Esaú estiveram na rua João da Mata com policiamento com a finalidade de auxiliar a remoção e oferecer segurança.

Fonte: Acilene Candeia/maispatos.com