Senador apresenta projeto que permite o consumidor produzir energia elétrica. Veja!

Tramita no Senado um projeto que permite aos consumidores residenciais ou comerciais produzir a própria energia elétrica. O texto (PLS 393/2012) foi aprovado ontem pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e agora vai para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

De acordo com o autor, Cícero Lucena (PSDB-PB), "a democratização do direito de investir em geração de energia elétrica é um processo irreversível". O senador afirma que é preciso criar condições legais e tecnológicas para que os pequenos investidores sejam capazes de substituir fontes fósseis de energia por fontes "ambientalmente aceitáveis".

Pelo projeto, fica facultado ao consumidor "implantar microgeração ou minigeração distribuída em sua unidade consumidora para consumo próprio ou para fornecimento à concessionária ou permissionária de serviço de distribuição de energia elétrica". O texto cita as energias hidráulica, solar, eólica e de biomassa.

Cícero reconhece que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já estabeleceu, por resolução, condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída à rede elétrica, mas que, apesar disso, é importante a criação de uma lei que dê "maior ­estabilidade de regras".

Fonte: Agência Senado