Abaixo-assinado: Associações rurais e urbanas pedirá a Receita Federal a isenção de multas. Veja!
O presidente do
Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), do município
de Diamante, Francisco Limeira Diniz, está divulgando e colhendo assinaturas
para um abaixo-assinado que vai requerer da Receita Federal e da Fazenda
Nacional um pleito justo: a anistia de multas das associações rurais e de
bairros decorrentes da não entrega ou entrega em atraso das declarações de
Imposto de Renda Pessoa Jurídica e das declarações de Créditos e Débitos
Federais Tributários dos últimos cinco anos.
O documento,
destinado a coletar assinaturas de todas as associações rurais e de bairros da
região em dívidas com a União, será encaminhado à Fazenda Nacional e Receita
Federal no final de maio.
Para Limeira,
com a seca que assola o Nordeste, a maior dos últimos 60 anos, as associações
ficaram ainda mais fragilizadas e não têm como pagar as multas. A justificativa
da anistia se dá, também, segundo o presidente do CMDRS, “pelo fato de a grande
maioria destas pequenas organizações não terem acesso aos serviços de
assessoria contábil e acesso à informação, além de baixo suprimento de caixa
para arcar com as despesas destas multas”.
O
abaixo-assinado solicita ainda a fixação de um prazo para as associações, que
estão com ausência de declarações em seus relatórios de situação fiscal,
entregá-las sem serem multadas, “ficando assim livres da multa e aptas a
movimentarem seus CNPJs na busca de recursos e projetos para melhorar a vida
das pessoas que mais necessitam”, enfatiza Francisco Limeira.
O documento será
entregue a Luiz Fernando Teixeira Nunes, Superintendente Regional da Receita
Federal (RF) do Brasil - 04ª R.F; Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário da
RF; e a Adriana Queiroz de Carvalho, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
Fonte: Folha do Vale
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