Governo propõe salário mínimo de R$ 719,48 a partir de 2014. Veja!
O salário mínimo
vai subir dos atuais R$ 678 para R$ 719,48 a partir de 2014, segundo a proposta
para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) divulgada nesta segunda-feira (15)
pelo Ministério do Planejamento. A proposta ainda vai passar pelo Congresso e,
se for aprovada, o novo valor do mínimo passa a valer a partir de janeiro do
ano que vem.
Esse valor
proposto para o salário mínimo em 2014, entretanto, pode ser alterado no
futuro, com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção (crescimento do
PIB do ano de 2012 e da inflação, medida pelo INPC, deste ano).
Além de 2014, a
proposta também informa a previsão do salário mínimo para 2015 (R$ 778,17) e
para 2016, quando deve atingir R$ 849,78.
Na proposta da
LDO, o governo também informou a previsão de que o IPCA, índice que mede a
inflação oficial, terá variação de 4,5% em 2014. Para este ano, a previsão é de
5,2%.
PIB e inflação
O governo também
apresentou a sua previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), de
3,5% para este ano e 4,5% em 2014. Na LDO do ano passado, o governo estimava um
crescimento maior para a economia no ano que vem: 6%.
O secretário do
Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse sobre a inflação que o governo tem tido
"atenção constante" com a possibilidade de alta da inflação, como
ocorreu no início deste ano. Na semana passada, o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA), usada como base para as metas do governo, apresentou
variação de 0,47% em março - taxa inferior à registrada no mês anterior, de
0,60%.
No acumulado dos
últimos 12 meses até março, porém, a taxa de inflação é de 6,59%, acima do teto
da meta de inflação estabelecida pelo Banco Central, que é de 6,5% - dois
pontos acima do centro da meta, que é de 4,5%.
"[O
controle da inflação] é um processo que exige atenção constante. O governo
continua trabalhando para que ela possa convergir para a meta [de 4,5% em
2013]", disse Augustin. Sobre a variação do PIB, ele afirmou que o governo
está otimista e espera para o ano que vem um "processo de crescimento
importante" da economia.
"Eu entendo
que a economia brasileira vem retomando o crescimento. A velocidade talvez seja
um pouco abaixo do que gostaríamos, mas ela vem retomando o crescimento",
disse o secretário do Tesouro Nacional.
Superávit
Na proposta de
LDO, o governo informa que sua meta de superávit primário em 2014 será de R$
167,4 bilhões, o que equivale a 3,1% do PIB estimado para o ano que vem. O
superávit primário é a economia feita pelo governo federal, estados e
municípios para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de
queda.
Do total de R$
167,4 bilhões, R$ 116,1 bilhões correspondem à parcela da União. Os outros R$
51,2 bilhões, cabem a estados e municípios.
Augustin
informou, entretanto, que já a partir de 2013 a União não terá mais a obrigação
legal de compensar o resultado de estados e municípios, caso a meta de
superávit não seja cumprida por eles.
Isso significa,
portanto, que o governo se compromete a cumprir apenas a sua parte (R$ 116,1
bilhões, no caso da LDO de 2014) e que buracos deixados na conta de estados e
municípios "podem" ser abatidos da meta total.
Segundo
Augustin, para que a desobrigação passe a valer já, o governo vai enviar um
projeto ao Congresso para alterar a Lei Orçamentária de 2013.
"Não
estamos dizendo que a meta [não cumprida por estados e municípios] vai ser
abatida [da meta total de superávit]. Estamos dizendo que a LDO permite que
isso ocorra. Se vai ser feito ou não, isso vai ser definido ao longo de
2014", disse o secretário do Tesouro Nacional.
Em 2012, estados
e municípios tiveram um superávit de R$ 23,7 bilhões, equivalente a 55% de sua
meta, que era de R$ 42,8 bilhões. Essa diferença de R$ 19,1 bilhões teve que
ser compensada pela União.
A proposta de
LDO também fixa em R$ 67 bilhões o valor de abatimento da meta de superávit
possível com os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e
com desonerações de tributos em 2014. Para este ano, o limite é de R$ 65
bilhões.
Juros e câmbio
O documento
apresentado pelo Ministério do Planejamento nesta segunda também aponta
estimativa de que a taxa básica de juros da economia (Selic) esteja em 7,5% em
dezembro de 2014, mesmo patamar atual. Ainda de acordo com a proposta, a
previsão é que a taxa permaneça a mesma ao final de 2015 e 2016.
O governo
divulgou ainda que espera uma taxa de câmbio média de R$ 2 por dólar ao final
de 2013, e de R$ 2,04 no fim de 2014. Segundo a proposta da LDO, a
desvalorização do real deve continuar nos anos seguintes, atingindo R$ 2,07 por
dólar em 2015 e R$ 2,09 em 2016.
Fonte: G1
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